Diretor, União Aduaneira E Tributação, Comissão Da Cedeao
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DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO Assegurar a liderança e a gestão das atividades técnicas relacionadas com a consolidação da União Aduaneira da CEDEAO e a harmonização dos impostos internos na Comunidade. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Dirigir as reformas regionais nas áreas fiscal e aduaneira. Acompanhar a implementação do Certificado de Comércio da CEDEAO (ETC) e os litígios relacionados com estas matérias. Acompanhar os Estados-Membros no processo de transição fiscal. Estabelecer um quadro regional abrangente destinado a facilitar o diálogo entre as partes interessadas. Representar a comissão no diálogo sobre políticas relevantes a nível regional e internacional. Seguir o compromisso internacional em matéria de tributação e alfândegas. Acompanhar o estado de implementação do mercado comum nas áreas da tributação e da união aduaneira. Estabelecer o mecanismo de resolução de diferendos no âmbito do Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS). Elaborar programas para assegurar a harmonização das regulamentações aduaneiras e dos impostos internos, bem como a gestão do programa de transição fiscal da CEDEAO nos Estados-Membros. Elaborar e comunicar o programa regional de conformidade da CEDEAO relativo às tarifas aduaneiras e às disposições comunitárias relacionadas com os impostos internos nos Estados-Membros. Definir e manter procedimentos operacionais normalizados relativos à conformidade com as tarifas aduaneiras e os impostos, em conformidade com os programas regionais de conformidade da CEDEAO. Elaborar, aconselhar e apresentar recomendações em matéria de política aduaneira, em conformidade com as regras e regulamentos regionais da CEDEAO. Elaborar políticas destinadas a assegurar condições mais favoráveis para os operadores económicos, em consonância com a agenda da CEDEAO para a simplificação do comércio. Iniciar e prestar aconselhamento sobre políticas destinadas a aumentar as receitas e a reduzir os riscos de fraude e de contrabando nos Estados-Membros. Atuar em quaisquer outras tarefas que possam ser solicitadas pelo supervisor direto. HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA Mestrado (ou equivalente) em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Relações Internacionais, Diplomacia Internacional, Administração Pública, Direito ou Ciência Política, obtido numa universidade reconhecida . 12 anos de experiência profissional progressivamente responsável na aplicação dos princípios do desenvolvimento económico e social, normalmente adquirida através da experiência no desenvolvimento e gestão de programas numa organização internacional, preferencialmente no contexto da África Ocidental; experiência prática em integração regional, comércio, infraestruturas e gestão dos recursos naturais. Conhecimento aprofundado do desenvolvimento de políticas económicas e sociais em áreas-chave da integração regional, comércio, investimentos, desenvolvimento de infraestruturas, política fundiária, desenvolvimento agrícola e industrialização. Conhecimento comprovado da cooperação transfronteiriça regional na África Ocidental, das migrações na África Ocidental e das políticas migratórias, do Protocolo sobre a Livre Circulação, o Direito de Residência e de Estabelecimento e das decisões conexas, bem como da delimitação e demarcação de fronteiras. Conhecimento das regras e regulamentos regionais da CEDEAO relativos à classificação pautal das mercadorias, à origem das mercadorias, bem como às políticas de conformidade em matéria de tarifas aduaneiras e impostos. PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA CEDEAO Experiência de liderança sénior no estabelecimento de parcerias estratégicas, trabalhando de forma colaborativa e construindo consensos com várias partes interessadas internas e/ou externas sobre questões complexas numa organização governamental ou internacional multidisciplinar. Conhecimento do mandato da CEDEAO, plano/prioridades estratégicas, assim como do estado/tendências económicas, políticas e sociais dos Estados-Membros, no que diz respeito ao seu próprio âmbito de trabalho. Consistência em ações, valores, métodos, confidencialidade, ética, medidas, princípios, expectativas e resultados que conotam um profundo compromisso de fazer a coisa certa pelo motivo certo, independentemente das circunstâncias. Capacidade de estabelecer e manter relações de trabalho eficazes com Chefes de Instituições, funcionários eleitos e funcionários estatutários para facilitar a conformidade, construir compromisso, resolver conflitos e obter apoio para a mudança. Capacidade de respeitar adequadamente a hierarquia. Capacidade de promover uma cultura onde cada pessoas se sinta responsavel pelos resultados. Capacidade de exercer liderança, gestão e supervisão técnica para todas as atividades do projeto e realização de programas de acordo com as práticas e normas legais e administrativas da CEDEAO. Capacidade de realizar avaliações periódicas do desempenho do pessoal de acordo com o sistema de gestão de desempenho da CEDEAO e de orientar o pessoal para garant
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